Cade alerta que tabelamento de frete configura formação de cartel e traria prejuízos à população
Em parecer ao STF, órgão aponta que o setor possui histórico de práticas anticompetitivas
Brasília
STJ dá tratamento diferenciado a casos sobre IRPJ e IRPF
1ª Seção sobrestou casos sobre incidência de IRPF sobre juros para aguardar o STF, mas julga ações sobre IRPJ
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Deputado pode cumprir pena até em hotel, mas não pode ir à piscina
Decisão envolve João Rodrigues (PSD-SC), condenado a pena de cinco anos e três meses de prisão, no semiaberto
Recurso sobre restrição de férias de servidores está parado há três anos no STF
Caso envolve lei de Betim (MG) que retira direito a férias de servidores que cumpriram licenças
A reforma trabalhista e o poder do Supremo Tribunal Federal
Primeiras ações sobre o tema chegam ao plenário no próximo dia 28 de junho
Recurso sobre vinculação de multa a bônus de fiscais está parado há um ano
Tema, sob relatoria de Ricardo Lewandowski, entrou em 2014 na casa e envolve análise de lei de Rondônia
Gilmar solta prefeito que guardava R$ 80 mil em panela
Ministro :”prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal”