A incidência de Imposto de Renda sobre juros moratórios recebidos por pessoas físicas e jurídicas ainda é incerta, mas a possibilidade tem sido discutida tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quando no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de ambos os impostos incidirem sobre a renda, os casos envolvendo pessoas físicas estão sobrestados. As pessoas […]
Juros moratórios
STJ dá tratamento diferenciado a casos sobre IRPJ e IRPF
1ª Seção sobrestou casos sobre incidência de IRPF sobre juros para aguardar o STF, mas julga ações sobre IRPJ
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