Márcio Falcão

O ministro  Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tirou da prisão o prefeito de Mauá (SP), Átila Jacomussi (PSB), alvo da Operação Prato Feito, que combate supostos desvios em contratos para o fornecimento de merenda escolar. O ministro determinou que cabe ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) fixar medidas cautelares a chefe do munícpio local.
Na decisão, o ministro reclama do excesso de prisões provisórias. "Em síntese, o artigo 319 estabelece que o juiz deverá, se for o caso, impor medidas cautelares alternativas à prisão. Ocorre que esse dispositivo tem sido reiteradamente olvidado no curso da persecução criminal no Brasil. Em outros termos, a prisão 
provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal", escreveu o ministro.
Segundo o ministro, "o risco à ordem pública, conveniência da instrução processual e a garantia da aplicação da lei penal podem ser mitigados por medidas cautelares diversas". "Não vejo, no caso, razões a justificar a restrição da liberdade de locomoção do paciente", completou.
Em  cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão autorizado pelo TRF3, foram encontrados no armário de cozinha do apartamento do paciente a quantia de R$ 80 mil, guardados em uma panela, e em sua bolsa pessoal a quantia de R$ 7 mil.
Inicialmente,  informou que os R$ 80 mil pertenceriam à sua esposa que seria 
Secretária Municipal de Direitos e Políticas Públicas da Mulher, e que referiam-se a economias. Em relação aosR$ 7 mil, justificou que seriam mantidos em casa “por segurança, e para atender a alguma situação de emergência, e gastos pessoais do dia a dia”.
Em interrogatório,  afirmou ser o único dono dos R$ 87 mil, e que são decorrentes de aluguéis de imóveis da família (oito imóveis) e de uma pensão de INSS “que o filho do interrogado recebe em decorrência da morte da ex-esposa (R$ 4.200,00 mensais)”.
A defesa alega que a prisão é irregular e cita, entre outros pontos, que não há no relatório elaborado pela Polícia Federal qualquer ato direto, indireto e ou envolvimento do nome do prefeito em quaisquer dos atos e fatos citados com terceiras pessoas. Não há interceptação telefônica em que fora interlocutor, encontro, menção e que a ordem de prisão é genérica.
Para Gilmar, no processo, "verifico a ocorrência de constrangimento ilegal ensejadora do afastamento da incidência da Súmula 691 do STF."

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JOTA

Ministro :"prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal"

Gilmar solta prefeito que guardava R$ 80 mil em panela

Ministro :"prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal"