Contribuições para a pauta regulatória do novo governo – parte 5
Último artigo da série que apresenta 5 passos fundamentais para o fortalecimento das agências reguladoras
Mateus Piva Adami
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Regulação
Contribuições para a pauta regulatória do novo governo – parte 4
Quarto artigo da série que apresenta 5 passos fundamentais para o fortalecimento das agências reguladoras
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Crédito: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)/Divulgação/Flickr Regulação
Contribuições para a pauta regulatória do novo governo – parte 3
Terceiro artigo da série que apresenta 5 passos fundamentais para o fortalecimento das agências reguladoras
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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF / Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Regulação
Contribuições para a pauta regulatória do novo governo – parte 2
Ação do Executivo no novo governo deve ser cooperativa e de diálogo com as agências reguladoras
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Contribuições para a pauta regulatória do novo governo – parte 1
Primeiro artigo da série que apresenta 5 passos fundamentais para o fortalecimento das agências reguladoras
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Governo federal mais uma vez despreza a ciência e sujeita toda a sociedade a mais riscos
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TIT versus Anatel: streaming é Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)?
TIT-SP proferiu que os serviços de streaming prestados pela empresa não estariam sujeitos à cobrança do ICMS
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A súmula 70 do STF e o caso da Anatel
A exigência de regularidade fiscal para atuação em setores regulados
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O decreto de relicitação, finalmente (?)
Novo decreto representa um importante avanço na viabilização da relicitação, mas ainda parece ser insuficiente
