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TRF4
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Últimas Notícias sobre TRF4
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Crédito: Unsplash Direito à Saúde
União deverá fornecer medicamento à base de canabidiol à criança com TEA
O tratamento com o uso do medicamento foi recomendado por especialistas, mas negado pelo SUS
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Ministro Sérgio Kukina, do STJ / Crédito: Fotos: Sandra Fado/STJ 2ª Turma
Por unanimidade, STJ afasta concomitância de multas isolada e de ofício
Prevaleceu entendimento de que o STJ tem precedentes que reconhecem a impossibilidade da concomitância de multas
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Crédito: Unsplash empresas
Planejamento tributário e sonegação fiscal
Escolha do regime e conhecimento de regras é essencial para elaboração de um planejamento efetivo
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Sessão do STF que julgou inconstitucional a tese do marco temporal. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil agro em pauta
Marco temporal, segurança jurídica e desenvolvimento
Na lacuna de uma definição pelo Parlamento, STF decidiu e possivelmente adentrou seara legislativa
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Luiz Inácio Lula da Silva em foto de 2016. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil lava jato
Stare decisis e aplicação racional da norma penal no caso Lula
Como ‘um dos maiores erros da história’ poderia ter sido evitado
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Crédito: Unsplash Pandemia
Profissional de saúde com sequelas da Covid-19 não tem direito a indenização
Para juiz, é necessária configuração de incapacidade permanente para o trabalho para a concessão da compensação financeira
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Cartório / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil Tributário
Titular de cartório não é obrigado a pagar contribuição salário-educação, decide STJ
TRF4 havia concluído que a contribuição salário-educação somente é devida por empresas
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Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ STJ
STJ autoriza liquidação antecipada de seguro-garantia
A decisão permite que o seguro seja transformado em depósito judicial antes do trânsito em julgado
