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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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Crédito: Agência Brasil 2ª SEÇÃO
STJ: prazo de prescrição para pedido de reembolso de planos de saúde é de 10 anos
Unimed-Rio alegava que o prazo de pedido de reembolso pelo beneficiário era de três anos e já havia prescrito
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Crédito: Reprodução/Flickr STJ 1ª Seção
STJ: contribuinte não pode usar execução fiscal para rediscutir compensação
Relator afirmou que, embora houvesse uma divergência sobreo tema antes, a 1ª e a 2ª Turmas alinharam o posicionamento
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Crédito: Unsplash STJ
A superação do revenge porn
STJ debate responsabilidade de provedor por reprodução indevida de imagens de nudez divulgadas em revista
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Crédito: Maj. Will Cox/Released) Por unanimidade
STJ: plano de saúde deve custear medicamento importado à base de canabidiol
Fármaco reivindicado para tratamento do beneficiário possui autorização para importação em caráter excepcional
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Crédito: Imprensa/GEPR 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf segue STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação
Resultado foi por unanimidade; Foi a primeira vez que o Conselho aplicou entendimento do STJ
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Corte Especial do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ Direito Privado
Corte Especial do STJ decidirá se Selic deve ser aplicada para corrigir dívidas civis
Ministros deverão decidir se devem ser aplicados juros de 1% ao mês ou se a Selic é o índice adequado
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Crédito: Pixabay Processo tributário no século 21
Precedentes: ratio decidendi e obiter dictum
A transparência quanto aos elementos de uma decisão vinculante
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Botinas Perdigão / Crédito: Reprodução 3ª TURMA
STJ manda INPI reanalisar pedido de empresa de calçados para registrar marca Perdigão
Para a 3ª Turma do Tribunal, alto renome da marca de frios não pode retroagir e impedir registro em segmento distinto
