PGFN

Últimas Notícias sobre PGFN

1. 

   Débitos na dívida ativa

   Contribuintes vão à Justiça contra limite de R$ 15 milhões na transação individual

   Segundo a PGFN, há pelo menos 18 processos judiciais tramitando em todo o Brasil com esse objetivo

   Cristiane Bonfanti

2. 

   Regime de tributação

   Carf cancela cobrança por lucro real a contribuinte optante por lucro presumido

   Fisco acrescentou receitas na apuração de IRPJ e CSLL; conselheiros entenderam que ajuste prejudicou a defesa

   Fernanda Valente

3. 

   Justiça

   PGFN segue Receita pela exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/Cofins

   Segundo fontes consultadas pelo JOTA, entendimento da Procuradoria-Geral vale somente para ação em questão

   Flávia Maia, Fernanda Valente

4. 

   Receita Federal

   Mediação tributária tem pouco destaque no Brasil e é trocada por transação

   Receita Federal e PGFN focam ações em modelo distinto, mas considerado eficiente para a resolução de conflitos

   Alexandre Leoratti

5. 

   PGFN

   Especialistas elogiam transação, mas pedem ampliação do instituto

   Tributaristas questionam critérios para inclusão de débitos e pedem a abertura de novos editais

   Clara Cerioni

6. 

   pleno

   Carf aprova 26 novas súmulas

   Textos que preocupavam tributaristas sobre controladas no exterior e denúncia espontânea foram rejeitados

   Bárbara Mengardo, Fernanda Valente, Mariana Branco

7. 

   receita federal

   Liminar favorece empresa que deve R$ 1 bi e reacende debate sobre devedor contumaz

   É a segunda vez que a Receita Federal cassa o registro da Cia Sulamericana de Tabacos e tem decisão revertida

   Mariana Branco

8. 

   Pandemia

   Justiça afasta creditamento de PIS e Cofins sobre insumos relacionados à pandemia

   Empresas não conseguiram apurar créditos sobre itens como álcool em gel, máscaras e luvas

   Flávia Maia