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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
Transação tributária do ágio: pontos de reflexão
Recomenda-se cautela aos contribuintes na adesão ao proposto recentemente pela Fazenda Nacional
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Tributário
Lastimável modulação tributária do STF como estímulo ao Estado inconstitucional
Prática pode incentivar agentes públicos a cobrar tributos sabidamente inconstitucionais
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
Indefinição na Justiça pode gerar baixa adesão à transação do ágio
É a primeira vez que um edital de transação permite a redução do débito principal, não só dos juros e multas
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Crédito: Unsplash limites da coisa julgada
Igualdade para quem? Os temas 881 e 885 do STF
A coisa julgada em matéria tributária busca proteger o contribuinte contra abusos arrecadatórios do Estado
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Crédito: Unsplash Revisão do processo administrativo e tributário
Decreto nº 70.235/72: Uma atualização necessária
Comissão de juristas instaurada pelos presidentes do Senado e do STF se debruçará sobre o tema
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Com descontos de até 50%
PGFN abre transação tributária para débitos de amortização de ágio
Poderão ser incluídos débitos que se encontram no contencioso administrativo ou judicial até esta terça-feira (3/5)
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Transação tributária: Há tributação sobre descontos concedidos pela PGFN?
Tendência nos TRFs é reconhecer a tributação de figuras que representam receita para fins contábeis
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Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Portaria
PGFN lança plataforma digital para negociar bens de devedores da União
Programa permitirá, inicialmente, venda de imóveis. Há 8.430 bens imóveis no acervo para serem vendidos
