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Últimas Notícias sobre PEC

  1. reforma eleitoral
    Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil

    legislativo

    PEC da Blindagem pode abalar cláusulas pétreas e travar investigações

    Proposta de proteção conferida aos parlamentares foge ao trivial e à defesa da atividade parlamentar

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  2. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    banco central

    PEC da autonomia do BC falha nas suas boas intenções

    Inovação da PEC 65/23 fica por conta de transformar a autarquia em empresa pública, medida desnecessária e inadequada

  3. Crédito: Pexels
  4. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    supra

    Do Supremo ao Supremo: o que há de novo no PL 3640 – Parte 2

    Projeto pode ser votado na próxima semana na CCJ da Câmara dos Deputados

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  5. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Legislativo x Judiciário

    ‘Perplexocracia’ e a inconstitucionalidade da PEC 8/21

    Se o debate se pretende sério, que se comece discutindo o caráter de corte constitucional do STF

  6. Cúpula do Senado. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    legislativo x judiciário

    Aprovação da PEC 8 pelo Senado pode ser considerada represália ao STF?

    Entre a detração parlamentar e o aperfeiçoamento institucional

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  7. Crédito: Pedro França/Agência Senado

    legislativo x judiciário

    Ou o Supremo se emenda, ou pode ser emendado: a solução está nas mãos do STF

    PEC 8/21, aprovada pelo Senado, corrige disfuncionalidades que há muito tempo vão contra a Constituição

  8. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Democracia em transe

    Ministros do STF querem reter poder individual de moderar a República

    Indicação de Flávio Dino reforça necessidade de a corte mitigar efeitos da radicalização da direita

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