Recentemente o professor Miguel Godoy escreveu neste JOTA sobre a necessidade de o “Supremo se emendar”, ou será emendado. Observamos que o diálogo temático recomenda outras palavras, outros olhares e novas proposições, especialmente diante da chapada inconstitucionalidade da PEC 8/21, e do equívoco dos fundamentos presentes desde sua exposição de motivos, fundada nos professores Oscar […]