legislativo x judiciário
PEC 8/21, aprovada pelo Senado, corrige disfuncionalidades que há muito tempo vão contra a Constituição
1) A aprovação da PEC 8/21 pelo Senado e a reação do STF O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que veda a concessão de decisões cautelares monocráticas pelos ministros do STF e regula a declaração de inconstitucionalidade. No dia seguinte, na sessão plenária de quinta-feira (23), o presidente do Supremo, […]
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