A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 8/2021 no plenário do Senado, que limita a atuação individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou o debate público brasileiro nas últimas semanas. De um lado, há aqueles que entendem a PEC 8/2021 como normativa que visa ao aprimoramento institucional do STF, isso ao fortalecer […]