Pauta STF

Últimas Notícias sobre Pauta STF

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   STF – tributação de softwares – Sessão do dia 24/02/2021

   Corte retoma julgamento sobre incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre licença de uso de softwares

   Redação JOTA

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   STF – Sessão das Turmas do dia 23/02/2021

   1ª Turma julga expulsão de estrangeiro e 2ª Turma, arquivamento de investigações contra o senador Humberto Costa (PT-PE)

   Redação JOTA

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   STF – direito de passagem e telefonia – Sessão do dia 18/02/2021

   Corte retoma julgamento sobre cobrança para instalação de antenas de telefonia e TV a cabo em vias públicas

   Redação JOTA

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   STF – prisão do deputado Daniel Silveira – Sessão do dia 17/02/2021

   Corte julga se mantém prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada por Alexandre de Moraes

   Redação JOTA

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   STF – Direito ao esquecimento – Sessão do dia 11/02/2021

   Corte continua julgamento sobre a existência do direito ao esquecimento no Brasil

   Redação JOTA

6. 

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   STF – Direito ao esquecimento – Sessão do dia 10/02/2021

   Corte retoma julgamento sobre a existência do direito ao esquecimento no Brasil

   Redação JOTA

7. 

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   STF – Sessão da 2ª Turma de 09/02/2021

   Ministros julgam acesso da defesa de Lula a mensagens hackeadas da Lava Jato

   Redação JOTA

8. 

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   STF – Direito ao esquecimento – Sessão do dia 04/02/2021

   Corte retoma julgamento sobre a existência do direito ao esquecimento no Brasil

   Redação JOTA