Valentina Trevor

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) divulgou nesta sexta-feira (17/12) a pauta do Plenário para o 1º semestre de 2022. A Corte analisa, em fevereiro, se<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/governo-proibe-demissao-de-trabalhadores-recusaram-vacina-contra-covid-19-01112021"> medida do governo que impediu justa causa para não vacinado é válida</a>. Em novembro deste ano, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, concedeu liminar para suspender a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-620-de-1-de-novembro-de-2021-356175059">Portaria nº 620/2021</a>, editada pelo Ministério do Trabalho.
Também está previsto o julgamento do chamado “passaporte da saúde”, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/com-maioria-ja-formada-nunes-marques-interrompe-julgamento-de-passaporte-da-vacina-16122021">suspenso no plenário virtual após pedido de vista do ministro Nunes Marques</a>.
<blockquote class="jota-article__quote"><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-saude&amp;utm_id=link-interno-site">Assinantes JOTA PRO Saúde tiveram acesso em primeira mão à lista de casos do setor que estarão em pauta na Corte. Conheça a solução corporativa que antecipa as principais discussões da área da Saúde no STF, STJ, Congresso, ANS e Anvisa!</a></blockquote>
Em março, discutirá a aplicação do Estatuto do Idoso em contratos anteriores a sua vigência.
Também estão previstos para este semestre julgamentos sobre o orçamento impositivo na área de saúde e a ADI sobre a intervenção federal em hospitais do Rio.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-saude.png" width="688" height="688" /></a>
Veja quais são os julgamentos de saúde que estão na pauta:
9 de fevereiro
ADPFs <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=5a6d6aa79b&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D5a6d6aa79b%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1639836202108000&amp;usg=AOvVaw3IAgvolIJJDRki2mDBAdGv">898</a>, <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=27292a3057&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D27292a3057%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1639836202109000&amp;usg=AOvVaw0-La25VMJTKz8zz4uEwWKd">900</a>, <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=9861ffaae7&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D9861ffaae7%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1639836202109000&amp;usg=AOvVaw3snuFKCSu1yvwWkdp2zIuY">901</a> e<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=64f7719317&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D64f7719317%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1639836202109000&amp;usg=AOvVaw1cuf3GUCUCX7Q4yw7c0uyR"> 905</a> 
Relator: ministro Roberto Barroso 
Referendo da liminar deferida pelo relator, que suspendeu dispositivos da Portaria 620/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbem empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, autorizando que empregadores exijam o comprovante de seus empregados.
16 de fevereiro 
<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=1b8b462d70&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D1b8b462d70%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1639836202109000&amp;usg=AOvVaw0oHymnC84fIs_9oXvm431o">ADI 3.454</a> 
Relator: ministro Dias Toffoli 
Questiona o inciso XIII do artigo 15 da Lei 8.080, que em setembro de 1990, regulamentou o SUS, que embasou a intervenção decretada pelo governo federal em hospitais do Rio de Janeiro.
22 de março
<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=1c231f81c2&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D1c231f81c2%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1639836202109000&amp;usg=AOvVaw2q-2777fZVQiQvSoGpx04j">RE 630.852 </a> 
Relatora: ministra Rosa Weber 
Repercussão geral – O recurso discute a aplicação do Estatuto do Idoso em contrato de plano de saúde firmado antes de sua entrada em vigor (Tema 381 da Repercussão Geral).
O caso começou a ser analisado em julgamento virtual em dezembro de 2020, mas foi retirado do virtual e levado ao plenário após destaque do ministro Gilmar Mendes.
6 de abril
<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=5193cddaba&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D5193cddaba%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1639836202109000&amp;usg=AOvVaw2CYcC2Ijrge81wYQUmJGd5">ADPF 787 </a> 
Relator: ministro Gilmar Mendes 
O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona atos do Ministério da Saúde relativos à atenção à saúde primária de pessoas transexuais e travestis. O relator deferiu liminar para determinar que o Sistema Único de Saúde (SUS) altere, em 30 dias, seus sistemas de informação para incluir atendimento médico agendado em qualquer especialidade e a realização de exames em pacientes transexuais e travestis, independentemente do sexo biológico apontado em seus registros civis.
1º de junho
<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=ab478a2fcb&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dab478a2fcb%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1639836202109000&amp;usg=AOvVaw17vgQwSqoPqznjO_V46vy1">ADI 5.595</a> 
Relator: ministro Ricardo Lewandowski 
A ação trata do orçamento impositivo para a saúde. Discute os dispositivos aprovados na Emenda Constitucional nº 86 (EC 86/2015) que tratam do novo piso para custeio pela União de ações e serviços públicos de saúde e nele incluem a parcela decorrente de participação no resultado e a compensação financeira devidos pela exploração de petróleo e gás natural.
Sete ministros já votaram no julgamento iniciado em 2017 — o relator, Ricardo Lewandowski, e mais três pela inconstitucionalidade dos artigos, que estão suspensos atualmente por liminar.

Tedious waiting in the hospital corridor. Concept

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JOTA

Corte julga  em fevereiro se é válida medida do governo que impediu demissão por justa causa para não vacinado

A pauta da Saúde no STF em 2022

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (17/12) a pauta do Plenário para o 1º semestre de 2022.