Redação JOTA

A agenda desta semana do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> e do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) traz a discussão de iniciativas relacionadas ao combate da violência contra a mulher.
O Senado tem três projetos na pauta da sessão deliberativa semipresencial, às 16 horas desta quarta-feira (27/10).
O primeiro é o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190585">PL 123/2019</a>, de autoria da deputada Federal Renata Abreu (PODE-SP), que determina a destinação de no mínimo 5% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de enfrentamento da violência contra a mulher. A relatoria é da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Um segundo projeto, o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192587">PL 976/2019</a>, de autoria da deputada Federal Flávia Morais (PDT-GO), altera a<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-maria-da-penha"> Lei Maria da Penha</a> para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei. A relatoria é da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
O <a href="https://www.google.com/search?q=PL+5096%2F2020&amp;oq=PL+5096%2F2020&amp;aqs=chrome..69i57j0i22i30.695j0j4&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8">PL 5096/2020</a>, de autoria de 20 deputados, altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). A relatoria é da senadora Simone Tebet (MDB-MS).
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/analise-15-anos-lei-maria-da-penha-16102021">Uma análise dos 15 anos da Lei Maria da Penha</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/elas-no-jota/medidas-protetivas-previstas-na-lei-maria-da-penha-25032021">Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha</a></li>
</ul>
O substitutivo ao PL <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148081">976/2019</a>, que determina o registro imediato, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência seria votada no último dia 14, mas foi transferida para a última quinta-feira (21/10), quando foi retirada de pauta mais uma vez.
O presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a>, então, anunciou que a pauta desta quarta-feira seria dedicada a projetos de interesse da bancada feminina, como uma forma de marcar a campanha Outubro Rosa, que tem como objetivo conscientizar homens e mulheres sobre os riscos do câncer de mama.
Os projetos escolhidos são uma articulação da bancada feminina e da Procuradoria da Mulher do Senado, porque, juntos, aumentam as chances de apoio e aprovação.
No STF,  está previsto para esta quinta-feira (28/10) o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5696989">ADI 6138</a> que discute a constitucionalidade de dispositivos introduzidos na Lei Maria da Penha que autorizam delegados e policiais a afastarem o agressor do lar  imediatamente se for verificado risco à vida ou integridade física da mulher.
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JOTA

STF discutirá constitucionalidade de dispositivos da Lei Maria da Penha que autorizam policiais a afastarem agressor do lar

Combate à violência contra a mulher está na pauta do STF e do Senado desta semana

A agenda desta semana do Senado e do STF traz a discussão de iniciativas relacionadas ao combate da violência contra a mulher. 