Pauta STF

Últimas Notícias sobre Pauta STF

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   STF – instituição do MP junto ao TCM-SP – Sessão do dia 25/03/2021

   Corte retoma julgamento de ação que discute a não implementação do MP junto ao TCM-SP

   Redação JOTA

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   STF – importação de medicamento sem registro – Sessão do dia 24/03/2021

   Corte retoma julgamento de ação sobre importação de medicamento sem registro sanitário

   Redação JOTA

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   STF – importação de medicamento sem registro – Sessão do dia 18/03/2021

   STF definirá tese no julgamento sobre a cota de tela e julga ação sobre importação de medicamento sem registro

   Redação JOTA

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   STF – Sessão da 2ª Turma do dia 16/03/2021

   Em pauta: RHC do deputado estadual André Correa (DEM-RJ) e embargos de Washington Reis (MDB) em ação penal

   Redação JOTA

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   STF – caso Daniel Silveira e direito de resposta – Sessão do dia 11/03/2021

   Corte retoma julgamento sobre direito de resposta e pode decidir sobre denúncia contra deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)

   Redação JOTA

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   STF AO VIVO – limites das ações civis públicas – Sessão do dia 04/03/2021

   Corte retoma julgamento sobre o limite territorial das decisões proferidas em ações civis públicas

   Redação JOTA

7. 

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   STF – limites das ações civis públicas – Sessão do dia 03/03/2021

   Ação que discute o limite territorial das decisões proferidas em ações civis públicas é o segundo item da pauta

   Redação JOTA

8. 

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   STF – limites das ações civis públicas – Sessão do dia 25/02/2021

   Ação que discute o limite territorial das decisões proferidas em ações civis públicas é o terceiro item da pauta

   Redação JOTA