passaporte

Últimas Notícias sobre passaporte

1. 

   Execução x locomoção

   STF julga na quarta se é constitucional apreensão de passaporte e CNH de devedor

   Decisões tentam forçar pagamento com este tipo de medida. Ação no STF aponta para afronta ao direito de ir e vir

   Ana Pompeu

2. 

   Direito Público

   1ª Turma do STJ manda devolver passaporte e CNH de devedor em execução fiscal

   Para dois ministros, precedente sobre execução fiscal em caso de improbidade se aplica a cobranças tributárias

   Jamile Racanicci, Karla Gamba

3. 

   Novo CPC

   Impossibilidade de adoção de medidas atípicas contra devedores sem sinais de ocultação patrimonial

   Parece-nos acertado o posicionamento extraído dos acórdãos da 3ª Turma do STJ

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

4. 

   STJ

   Um novo capítulo na história das medidas executivas atípicas

   Sobre a recente decisão do STJ que proibiu a apreensão de passaporte do devedor, mas manteve a de CNH

   Júlio Camargo de Azevedo, Fernando da Fonseca Gajardoni

5. 

   Direito de ir e vir

   STJ proíbe apreensão de passaporte do devedor, mas mantém a de CNH

   No caso concreto, 4ª Turma entendeu que tomada de passaporte é arbitrária por restringir direito de ir e vir

   Livia Scocuglia

6. 

   STF

   PT vai ao STF para derrubar suspensão de passaporte de devedor

   Trecho do novo CPC permite apreensão de documentos para garantir cumprimento de ordem judicial

   Márcio Falcão, Matheus Teixeira

7. 

   novo CPC

   NCPC: Atipicidade de medidas executivas já é realidade

   Proliferação de decisões aplicando art.139, IV, suspendendo CNH, passaporte e cartões de crédito

   Luiz Dellore

8. 

   novo CPC

   Direito Processual Civil do Inimigo

   Considerações sobre o artigo 139, IV, do NCPC

   Paulo Antonio Papini

9. 

   novo CPC

   O necessário diálogo entre a doutrina e a jurisprudência na concretização da atipicidade dos meios executivos

   Uma reflexão sobre a decisão que determinou a apreensão de passaporte e o cancelamento de cartões de crédito de um devedor

   Thiago Rodovalho

10. 

    novo CPC

    Crítica às medidas indutivas do novo CPC: passaporte de devedor não pode ser apreendido

    A equivocada leitura do artigo 139, inciso IV, do novo CPC e os limites constitucionais da norma

    Paulo Antonio Papini

11. 

    novo CPC

    Desembargador concede HC para devedor que teve CNH suspensa e passaporte apreendido

    Magistrado considerou que decisão feriu a proporcionalidade e a legalidade

    Kalleo Coura