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Últimas Notícias sobre passaporte

  1. Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Execução x locomoção

    STF julga na quarta se é constitucional apreensão de passaporte e CNH de devedor

    Decisões tentam forçar pagamento com este tipo de medida. Ação no STF aponta para afronta ao direito de ir e vir

    Ana Pompeu

  2. Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Público

    1ª Turma do STJ manda devolver passaporte e CNH de devedor em execução fiscal

    Para dois ministros, precedente sobre execução fiscal em caso de improbidade se aplica a cobranças tributárias

    Jamile Racanicci, Karla Gamba

  3. Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
  4. Foto: Pedro França/Agência Senado/Fotos Públicas

    STJ

    Um novo capítulo na história das medidas executivas atípicas

    Sobre a recente decisão do STJ que proibiu a apreensão de passaporte do devedor, mas manteve a de CNH

    Júlio Camargo de Azevedo, Fernando da Fonseca Gajardoni

  5. Luis Felipe Salomão. Crédito: Sandra Fado

    Direito de ir e vir

    STJ proíbe apreensão de passaporte do devedor, mas mantém a de CNH

    No caso concreto, 4ª Turma entendeu que tomada de passaporte é arbitrária por restringir direito de ir e vir

    Livia Scocuglia

  6. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    STF

    PT vai ao STF para derrubar suspensão de passaporte de devedor

    Trecho do novo CPC permite apreensão de documentos para garantir cumprimento de ordem judicial

    Márcio Falcão, Matheus Teixeira

  7. Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    novo CPC

    NCPC: Atipicidade de medidas executivas já é realidade

    Proliferação de decisões aplicando art.139, IV, suspendendo CNH, passaporte e cartões de crédito

    Luiz Dellore

  8. Crédito: Pixabay

    novo CPC

    Direito Processual Civil do Inimigo

    Considerações sobre o artigo 139, IV, do NCPC

    Paulo Antonio Papini

  9. Gavel, books and handcuffs on wooden table

    novo CPC

    O necessário diálogo entre a doutrina e a jurisprudência na concretização da atipicidade dos meios executivos

    Uma reflexão sobre a decisão que determinou a apreensão de passaporte e o cancelamento de cartões de crédito de um devedor

    Thiago Rodovalho

  10. Pixabay

    novo CPC

    Crítica às medidas indutivas do novo CPC: passaporte de devedor não pode ser apreendido

    A equivocada leitura do artigo 139, inciso IV, do novo CPC e os limites constitucionais da norma

    Paulo Antonio Papini

  11. Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    novo CPC

    Desembargador concede HC para devedor que teve CNH suspensa e passaporte apreendido

    Magistrado considerou que decisão feriu a proporcionalidade e a legalidade

    Kalleo Coura