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Medida Provisória

Últimas Notícias sobre Medida Provisória

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    Crédito: Geraldo Falcão/Agência Petrobras
  2. Crédito: Ana Volpe/Agência Senado

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    Como contar o prazo constitucional das Medidas Provisórias?

    Inclusão ou não dos dias da convocação extraordinária do Congresso pode derrubar a MP 1154/23

  3. Relator da MP do Minha Casa, Minha Vida, senador Efraim Filho / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Programa habitacional

    Senado aprova MP da Minha Casa, Minha Vida; texto vai à sanção

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  4. Crédito: José Cruz/Agência Brasil

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    MP 1171/23 institui novas regras de tributação de ativos offshore

    Principais novidades dizem respeito à tributação de entidades no exterior por residentes fiscais no Brasil

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  5. Casas do programa Minha Casa, Minha Vida entregues em 2015 / Crédito: Gabinete Digital/PR

    Programa habitacional

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  6. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    MP da Esplanada

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    Ministérios Meio Ambiente e dos Povos Indígenas tiveram funções esvaziadas e a Funasa foi recriada

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  7. Plenário do Senado Federal / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    MP da Esplanada

    Senado abre sessão para votar MP dos Ministérios, aprovado na madrugada pela Câmara

    MP precisa ser aprovada até 23h59 desta quinta-feira (1/6) para não perder a validade

  8. Crédito: Unsplash

    Tributário

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