Grupo de Estudos sobre Política Tributária

(GEPT)

Nova política brasileira de preços de transferência

A desproporcionalidade das multas tributárias à luz da jurisprudência do STF

nova política brasileira de preços de transferência
Crédito: Unsplash

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  1. Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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    Emendas à procura do tributo perfeito: o vilão ICMS vs. o super IVA

    Complexidade e problemas não foram criados pelo texto constitucional, mas pela conduta do Executivo e do Legislativo

  3. Crédito: Pixabay

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    Emendas à procura do tributo perfeito: a efetividade da reforma tributária

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  4. Crédito: Pexels

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    O xadrez e a equação política da reforma tributária no Brasil

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  5. Crédito: Unsplash

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    A ilegalidade da vedação à compensação cruzada

    Judiciário definirá legalidade da restrição imposta pelas Soluções de Consulta COSIT 336/2018 e 50/2021

  6. Tributação

    Reforma tributária com finanças públicas insustentáveis

    Estado endividado e carga tributária em alta, o contexto da tentativa de reformulação do sistema tributário

  7. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Reforma tributária

    PEC 45/2019: a Reforma Tributária sob uma ótica municipal

    Ao sopesarem-se os prós e contras, impactos municipais da proposta são mais positivos do que negativos

  8. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Reforma Tributária

    O diálogo construtivo necessário para o aprimoramento de políticas tributárias

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