O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP 1162/23, que retoma com o programa Minha Casa, Minha Vida. A medida substitui o programa Casa Verde e Amarela, adotado na gestão Bolsonaro, e precisa ser aprovada até a próxima quarta-feira (14/6) pelo Senado, sob o risco de perder os efeitos. Na próxima etapa, a relatoria ficará com o senador Efraim Filho (União-PB).
Os deputados aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fernando Marangoni (União-SP). Entre as mudanças realizadas no texto da medida original, está a retirada do programa do monopólio da Caixa Econômica, que deverá repassar aos estados e municípios no mínimo 5% da soma dos recursos que constituem o programa.
Outra mudança é a permissão para que o Fundo de Arrendamento Residencial possa financiar os gastos necessários para viabilizar a provisão de energia de fontes renováveis aos beneficiários do programa.
O programa está delineado para beneficiar famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil.
Depois de aprovar o texto, os deputados aprovaram um destaque modificando o artigo 15 da medida e retornou a possibilidade de contratação de seguros de danos estruturais pelo empreendedor responsável pela construção – trecho que havia sido excluído do texto pela comissão mista que analisou a MP anteriormente.
