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LGBTQIA+
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dia do orgulho LGBTQIA+
A heteronormatividade excludente do ambiente jurídico
O silêncio ensurdecedor do status quo
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Mês do Orgulho LGBT
No mês do orgulho, a ausência de políticas públicas para a população LGBTQIA+
Iniciativas do Executivo não são formuladas como políticas de Estado, mas como ações pontuais
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mês do orgulho LGBT
Reconhecimento da filiação LGBTI+ em documentos da Administração Pública
ADPF 899, em julgamento no STF, trata de um problema real, grave e presente
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Direito dos Grupos Vulneráveis
Princípio da precaução e medidas protetivas de urgência
Havendo suspeita ou dúvida acerca da perigosidade da situação narrada, mulheres e meninas devem ser protegidas
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Dia Nacional da Visibilidade Trans
Visibilidade trans é o resgate de nossa humanidade
Luta pelos direitos das pessoas trans está inserida em uma luta universal por direitos humanos
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Dia Nacional da Visibilidade Trans
Pessoas trans batalham na Justiça por acesso a direitos já reconhecidos
Após discriminações cotidianas, elas buscam amparo no Judiciário até para trabalhar e receber atendimento de saúde
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LGBTQIA+
Deputada apresenta PL para acabar com ‘vos declaro marido e mulher’ no casamento
Proposta apresentada no último mês prevê fim da referência ao gênero na celebração do casamento civil