Arthur Guimarães

<p>A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) negou, na última quarta-feira (12/4), um pedido de indenização por danos morais da apresentadora Xuxa Meneghel contra o senador Magno Malta (PL-ES) por críticas feitas a um livro com temática <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lgbtqia">LGBTQIA+</a>.</p>
<p>A obra em questão é “Maya: bebê arco-íris”, cuja protagonista é uma menina com duas mães. Voltada ao público infantil, a publicação não tinha nem chegado às livrarias quando Xuxa, autora do livro, abordou seu conteúdo em entrevista concedida ao apresentador Otaviano Costa em 2020.</p>
<p>Ela contou que a história é baseada em sua afilhada e que a escreveu pensando em todo o “preconceito, discriminação, tanta gente julgando as pessoas pelas suas escolhas, pelas suas condições ou pelas suas vontades”, de modo a mostrar de uma “maneira lúdica, bonita” que “amor é mais importante que qualquer outra coisa”.</p>
<p>Ao tomar conhecimento, o senador divulgou um vídeo em suas redes sociais condenando a obra. Primeiro, acusou a autora. “Xuxa, aquela mesma que foi para a cama num filme com um garotinho pequenininho” e “depois se tornou a defensora do disk 100, penso que para apagar aquilo lá”, pretendia publicar um livro infantil de “temática LGBT”.</p>
<p>Depois, criticou a história, “esdrúxula e indigna”, segundo ele, sendo que “Deus criou macho e fêmea, e isso não é religião, isso é ciência. Criança tem que ser respeitada, no seu psicológico, no seu moral e no seu emocional. Então, é hora de nos levantarmos, nos juntarmos, nos fortalecermos e levantarmos a nossa voz”.</p>
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<p>A apresentadora disse que a obra visa demonstrar o valor da diversidade desde a infância e que no filme citado (“Amor, estranho amor”) interpretou uma personagem, uma menina de 15 anos vendida a um prostíbulo. Segundo ela, “o conteúdo do vídeo é calunioso e sua divulgação está causando danos à sua imagem, atingindo-lhe a honra e a dignidade”.</p>
<p>Não foi como entendeu o desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, relator do recurso no TJSP. Para ele, não houve, no vídeo, ofensa à imagem da apresentadora suficiente para causar “vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo da normalidade, interfiram intensamente no comportamento psicológico das partes, causando-lhes aflições, angústia e desequilíbrio”.</p>
<p>“Trata-se de mera crítica e indignação,” afirmou. Ele ressaltou que Xuxa é “pessoa pública e conhecida, acostumada com as críticas do público e da imprensa”.</p>
<p>“É sabido que as manifestações de opinião em redes sociais vêm acompanhadas de alguma exaltação, de comoção natural, ou jocosidade, que concede certa elasticidade ao direito de crítica. O que não se admite é a transposição do limite das críticas para o campo da ofensa, com ataques abertos diretos a outros usuários da rede social, fator que não se verifica no caso”.</p>
<p>A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP foi unânime, em conformidade com o voto do relator. O processo tramita sob o número <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/04/xuxa-magnomalta.pdf">1041486-44.2020.8.26.0002</a>.</p>


xuxa

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JOTA

Para relator, não houve ofensa à imagem da apresentadora, tratando-se apenas de 'mera crítica e indignação'

Magno Malta não deve indenizar Xuxa por críticas a livro LGBTQIA+, decide TJSP

Para relator, não houve ofensa à imagem da apresentadora, tratando-se apenas de 'mera crítica e indignação'. Clique aqui para ler mais