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Lei das Estatais

Últimas Notícias sobre Lei das Estatais

  1. FICO
    Crédito: Pixabay

    Infra

    A FICO e a oportunidade de negócio com o investimento cruzado

    Lei das Estatais traz dinamismo e desvincula mentalidade burocrática concentrada na figura do Estado

  2. Lei das Estatais
    Crédito: André Motta de Souza/Agência Petrobras

    economia

    A importância da Lei das Estatais

    Em recente indicação para o comando da Petrobras, dizia-se que a lei cometia exageros; peço licença para discordar

  3. acordos de leniência
    Crédito: Unsplash

    combate à corrupção

    Desconsideração da personalidade jurídica no processo administrativo sancionador

    Reforma da Lei de Licitações traz novas perspectivas sobre a questão

  4. Petrobras
    Adriano Pires / Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Petrobras

    Petrobras: Ministério de Minas e Energia confirma desistência de Adriano Pires

    Leia as íntegras das cartas de Pires e do ministro Bento Albuquerque

  5. Arthur Lira, presidente da Câmara, e Gilmar Mendes, ministro do STF, em debate na Casa JOTA / Crédito: Eduardo Bresciani

    Mudança na Petrobras

    Presidente da Câmara defende indicação de Adriano Pires para Petrobras

    Lira e Gilmar Mendes participaram de evento na Casa JOTA para discutir semipresidencialismo nesta segunda-feira (4/4)

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  6. petrobras
    Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Elas no JOTA

    TCU dita a legalidade do Grau de Risco de Integridade em licitações

    O resultado dessa auditoria será relevante para todos os mercados

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  7. Crédito: Unsplash

    Direito Societário

    Destituição de administrador de companhia aberta de economia mista

    Tal destituição constitui violação da Lei das Empresas Estatais por abuso de poder

  8. Petrobras
    General Joaquim Luna e Silva - Foto: Nagamine / Fiesp / Divulgação

    mercado de capitais

    Lei das Estatais: Experiência no governo pode credenciar Luna e Silva na Petrobras

    Apesar de não ter 10 anos de experiência no setor, general ocupou cargos de liderança e foi ministro, como exige lei das estatais

  9. STF petrobras
    O edifício sede da Petrobras / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Estatais

    A Petrobras e o ‘dedo na energia elétrica’

    Anunciada intervenção no setor elétrico pode produzir efeitos no longo prazo não só aos consumidores

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  10. Caixa
    Sede da Caixa Econômica Federal. Crédito: Agência Brasil

    Direito Público

    Lei das Estatais: desconsideração da pessoa jurídica e Lei da Liberdade Econômica

    O equívoco e o abuso ao aplicar de maneira literal e isolada a sanção do art. 38, da Lei nº 13.303/2016

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  11. Brasília. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ Fotos Públicas

    Direito público

    Quando reformas dão certo?

    Sem líderes que levem o Direito a sério, nenhuma reforma administrativa vai funcionar