Defensor Legis

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PL da Recuperação Judicial deve ser votado pelo Senado, texto já passou na Câmara Lobby social

Roberta Simões Nascimento

Espaço dedicado a tratar dos temas jurídicos que envolvem o universo do Poder Legislativo, o direito parlamentar, as CPIs, o processo legislativo e as leis aprovadas, bem como as ações judiciais correlatas

Que falta fazem as comissões no Poder Legislativo?

Processo legislativo das crises até justifica suspensão dos colegiados por um tempo. A questão é: até quando?

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Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

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    Quem tem ‘notório conhecimento no campo de sua especialidade’?

    Algumas particularidades nas sabatinas de autoridades pelo Senado Federal

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    ADI n. 6.494 é oportunidade para avanços na liberdade de expressão e na imunidade parlamentar

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  7. Foto: Pedro França/Agência Senado

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    Os legisladores, os juízes, os advogados e a equidade

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    Constituição

    Podem ser reeleitos os presidentes da Câmara e do Senado?

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    Legislativo

    Sobre as medidas de busca e apreensão no Congresso Nacional

    Urge o entendimento quanto ao protocolo para a execução dessas ordens, com requisitos, limites e competência

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