Tag

lei anticrime

Últimas Notícias sobre lei anticrime

  1. Crédito: Pixabay

    Art. 315 do CPP

    Lei Anticrime e a ‘fundamentação das decisões’

    O § 2º ao art. 315 do CPP elenca as hipóteses nas quais as decisões não estariam fundamentadas

  2. cadeados
    Imagem: Pixabay

    Penal

    Confisco alargado pela lei anticrime

    Análise sobre requisitos e importância do confisco alargado para o enfrentamento do crime organizado no Brasil

  3. Imagem: Pixabay

    Lei Anticrime

    Uma novidade na família monotremada

    Lei Anticrime transformou-se num bicho exótico e controvertido. E a solução desse imbróglio é algo longínquo

  4. Toffoli juiz de garantias
    Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli -Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Juiz de garantias

    Juiz de garantias não vale para ações penais já em tramitação, decide Toffoli

    Antes de decidir, Toffoli conversou com Fux, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Leia a íntegra da decisão

  5. Crédito: Pixabay

    Lei Anticrime

    O aumento do limite de cumprimento da pena

    Que finalidade preventiva há em executar-se uma pena de 40 anos?

  6. Tribunal de Contas da União - TCU. Crédito: flickr/TCU

    Direito Público

    Diretrizes para bom manejo do acordo de não persecução cível do ‘Pacote Anticrime’

    Jurisprudência recente do TCU e análise sistêmica das legislações administrativas garantirão eficácia do instrumento

  7. Crédito: Pixabay

    Cooperação internacional

    O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime

    A hipótese de que continua a existir o limite de 30 anos nas extradições gerará muita discussão no STF

  8. juiz de garantias legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE

    Juiz de Garantias

    A importância das varas colegiadas na Lei Anticrime

    Não haverá repartição da jurisdição e juiz das garantias em alguns casos no novo dispositivo

  9. processo penal; armas stf
    Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo

    Lei Anticrime

    Juiz de garantias: sobreposição de agentes estatais

    Estado custeia diversos atores que possuem a mesma função de garantir a imparcialidade do julgamento

  10. Crédito: Pixabay

    Lei Anticrime

    Boas intenções e o presente de Papai Noel: juiz de garantias e a Lei 13.964/2019

    Problemas logísticos de novo dispositivo têm implicações na qualidade da Justiça

  11. Foto: Lula Marques / AGPT