Hyndara Freitas

O presidente Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), votou nesta quarta-feira (14/10) por manter sua decisão que cassou decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado a soltura de André do Rap, considerado um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/10/sl-1395-2-1.pdf">Leia a íntegra do voto</a>.
Em seu voto, Fux defendeu que o presidente do STF só pode cassar decisões de outros ministros em casos "excepcionalíssimos", quando houver grave lesão à ordem e segurança pública – o que seria o caso. André do Rap foi condenado em primeira e segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por tráfico transnacional de drogas.
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"A periculosidade do agente do writ em foco para a segurança pública resta evidente, ante a gravidade concreta do crime (tráfico transnacional de mais de 4 toneladas de cocaína, mediante organização criminosa violenta e que ultrapassa as fronteiras nacionais) e a própria condição de liderança de organização criminosa de tráfico de drogas atribuída ao paciente, reconhecida nas condenações antecedentes que somam 25 anos", disse Fux.
O presidente ainda citou diversos precedentes da 1ª e 2ª Turma no sentido de negar a soltura automática a presos preventivos, que não tiveram suas prisões fundamentadas pelo juízo executor a cada 90 dias. A necessidade dessa fundamentação nonagesimal foi inserida no Código de Processo Penal pela Lei Anticrime (Lei 13.964/2019).
Para o presidente, a decisão, a "toda evidência, contraria os precedentes das duas turmas acerca da liberação automática do preso, máxime quando o réu tenha permanecido foragido no curso da instrução, a sua captura consumiu expressiva verba pública e, em atentado à dignidade da jurisdição, aproveitou-se da decisão ora impugnada para evadir-se imediatamente, cometendo fraude processual ao indicar endereço falso. Debochou da Justiça"
Fux ainda disse que "qualquer pronunciamento deste Supremo Tribunal Federal, mesmo que não se trate de precedente vinculante, dispõe de eficácia persuasiva não apenas aos mais de 20 mil juízes do país, ao se depararem com demandas idênticas, mas também à toda a população brasileira, que reconhece a legitimidade e constrói a credibilidade na mais alta Corte do país".

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JOTA

Plenário julga se mantém ou não liminar do presidente, que revogou decisão de Marco Aurélio Mello. Leia a íntegra

Fux diz que André do Rap &#8216;debochou da Justiça&#8217; e vota por manter revogação de soltura

Fux diz que André do Rap 'debochou da Justiça' e vota por manter revogação de soltura

Plenário julga se mantém ou não liminar do presidente, que revogou decisão de Marco Aurélio Mello que havia determinado soltura a André do Rap