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Juiz de garantias
Últimas Notícias sobre Juiz de garantias
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Plenário do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Acompanhe
STF – juiz de garantias – sessão do dia 16/8/2023
Plenário do STF continua julgamento de ações que questionam dispositivos do Pacote Anticrime que introduz o juiz das garantia
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Crédito: Caio Aulucci Podcast
Juiz de garantias: um falso consenso no Supremo
Novo episódio do Sem Precedentes aborda a amplitude das divergências entre os ministros e a demora do julgamento
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O ministro do STF Cristiano Zanin / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Processo Penal
Cristiano Zanin estreia no plenário do STF com voto favorável ao juiz de garantias
Ministro concordou com o prazo de 1 ano para a implantação e votou para que instituto seja aplicável até no tribunal do Júri
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Plenário do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Acompanhe
STF – juiz de garantias – sessão do dia 10/8/2023
Plenário do STF continua julgamento de ações que questionam dispositivos do Pacote Anticrime que introduz o juiz das garantia
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Ministro Dias Toffoli, do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Processo Penal
Dias Toffoli vota pela implementação do juiz de garantias no Brasil
Ministro propôs o prazo de 1 ano para a implantação. Julgamento será retomado nesta quinta (10/8). Leia a íntegra do voto
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Sessão do STF que decidiu pela inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Acompanhe
STF – juiz de garantias – sessão do dia 9/8/2023
Plenário do STF continua julgamento de ações que questionam dispositivos do Pacote Anticrime que introduz o juiz das garantias
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Plenário STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
Descriminalização do porte de drogas será julgada no STF em agosto
Calendário das duas primeiras semanas do segundo semestre do STF é divulgado com forte temática penal
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Ministro Luiz Fux, relator das ADIs sobre a implementação do juiz de garantias / Crédito: Carlos Moura / SCO / STF processo penal
Fux vota contra implementação do juiz de garantias no Brasil
Julgamento foi interrompido e será retomado no dia 9 de agosto, após o recesso do Judiciário
