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Juiz de garantias

Últimas Notícias sobre Juiz de garantias

  1. TE juiz de garantias
    Ministros do TSE / Crédito: Luiz Roberto/Secom/TSE

    Eleições 2024

    TSE decide que eleições de 2024 terão juiz de garantias eleitoral

    Corte determinou que tribunais regionais eleitorais têm 60 dias para implementar o modelo

  2. Ministros durante a sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF.

    Processo penal

    STF valida juiz de garantias e fixa prazo de até dois anos para implantação

    Presidente Rosa Weber proclamou o resultado nesta quinta. Ministro Fux ficará responsável pelo acórdão

  3. Ministros durante a sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura / SCO / STF

    Acompanhe

    STF AO VIVO – juiz de garantias – sessão do dia 24/8/2023

    O Plenário do STF proclama o resultado do julgamento de ações que questionam dispositivos do Pacote Anticrime sobre juiz de garantias

  4. Ministros durante a sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura / SCO / STF

    processo penal

    STF conclui votação pela implantação obrigatória do juiz de garantias no país

    Ministros votaram pela fixação de um prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para a adequação

  5. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    PROCESSO PENAL

    STF – juiz de garantias – sessão do dia 23/8/2023

    Plenário do STF conclui votação de ações que questionam dispositivos do Pacote Anticrime sobre juiz de garantias

  6. Sessão plenária do STF presidida pela ministra Rosa Weber. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    supra

    Por que não designar mais sessões extraordinárias no STF?

    Marca da ministra Rosa Weber, que se aposenta em breve, é importante no julgamento de casos que há muito aguardam respostas

  7. Sessão plenária Ministros durante sessão plenária / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    processo penal

    STF tem maioria pela implantação obrigatória do juiz de garantias no Brasil

    Ministros Nunes Marques e Edson Fachin aderiram nesta quinta-feira (17/8) à corrente majoritária

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  8. Ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça durante sessão plenária / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    processo penal

    Mendonça e Moraes também votam pela obrigatoriedade do juiz de garantias no país

    O placar está em 4 a 1. Julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (17/8)

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