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IRPF
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A ‘democratização’ dos criptoativos
Reflexões sobre o cenário jurídico e tributário brasileiro
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Dias Toffoli, ministro do STF / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado adi 5422
Dias Toffoli vota contra a incidência de IRPF sobre pensão alimentícia
Após o voto do relator o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens 10X1
STF impede cobrança de IRPF sobre juros por atraso de verba trabalhista
Para o relator, Dias Toffoli, os juros não caracterizam acréscimo patrimonial, não incidindo o imposto
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Crédito: Pexels Coluna Carf
O princípio da eventualidade da defesa: aplicação pelo Carf
O rigor formal no aceite das razões de defesa pelo Tribunal Administrativo
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Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ Direito Tributário
STJ e o signo ‘contexto’ da CM-OCDE sob a ótica da linguística estrutural
Como deve ser feita a definição dos termos constantes dos acordos de bitributação
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Contencioso tributário brasileiro alcançou R$ 5,4 trilhões em 2020
Segundo estudo ‘Contencioso Tributário no Brasil’, produzido pelo Insper, valor representa 75% do PIB
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Ministros da 1ª Seção do STJ julgam processos por videoconferência | Imagem: canal do STJ no Youtube Pandemia
Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020
Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ
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Crédito: Pixabay STJ
Carf isenta de IRPF resgaste previdenciário por portador de moléstia grave
Colegiado seguiu decisões do STJ. Conselheiros alteraram votos após a PGFN definir a não contestação do tema
