CPOM: declaração de inconstitucionalidade pelo STF e perspectivas futuras
Espera-se um ajuste legislativo em São Paulo para que cessem os efeitos da legislação do CPOM definitivamente
![lei de licitações](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/09/img-5165-768x512.jpg)
Espera-se um ajuste legislativo em São Paulo para que cessem os efeitos da legislação do CPOM definitivamente
Blockchain
Reflexões sobre o cenário jurídico e tributário brasileiro
Direito Tributário
A disparidade entre o entendimento das autoridades fiscais estaduais e o racional consolidado judicialmente