Qual seria efeito em serviços públicos da renúncia de ICMS de combustíveis?
Projeto de Lei Complementar 16/21, que unifica em todo o país a alíquota do ICMS sobre combustíveis, é solução?
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Direito Tributário
Como deve ser feita a definição dos termos constantes dos acordos de bitributação
Economia
Não há solução nacional possível que se faça pela crença na harmonia dos interesses internacionais
Economia
Repensar a relação entre moeda e tributo é a grande lição do livro do economista
Direito Tributário
Pela aplicação de acordos de bitributação, entendimento da Receita Federal conflita com a jurisprudência
Tributação
Manter o sistema profundamente regressivo não cessará de reproduzir as causas que concentram renda
EUA
A progressividade como instrumento de independência do investimento estrangeiro
Reforma Tributária
A regressividade do sistema tributário afeta negativamente as famílias mais pobres e desestimula a pessoa jurídica