Fazenda Nacional

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   Questão foi levada ao plenário do STF pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas Fachin pediu vista

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2. novo CPC

   II Fórum Nacional do Poder Público debate aplicabilidade do Novo CPC

   Evento será realizado em Vitória (ES)

   Mariana Muniz

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   Reverberando excessos do Fisco

   Caso o PLC 204/16 seja aprovado, o arsenal de novas medidas à disposição do fisco constituirá munição desarrazoada diante dos contribuintes

   Paulo Sigaud

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   Bárbara Mengardo

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6. 

   STF

   Em 2016, STF rejeita ação proposta pela OAB em 2001

   Decisão foi tomada nesta quarta-feira (04/05)

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   STF

   Barbosa diz a Lewandowski que decisão sobre dívida de estados pode criar precedente perigoso

   Barbosa pediu decisão definitiva sobre dívida do estado de Santa Catarina

   Livia Scocuglia