Citação em matéria de jornal não garante acesso à delação, diz Fachin
Ministro recorreu a esta tese para negar pedido de Eduardo Paes para ter cópia de colaboração da OAS
Ministro recorreu a esta tese para negar pedido de Eduardo Paes para ter cópia de colaboração da OAS
Repercussão
Saída discutida seria fixar que entendimento é restrito para réus que solicitaram metodologia para alegação final na 1ª instância
'República de Curitiba'
Ministro do STF diz que é preciso reconhecer falhas no modelo e que “descemos demais na escala da degradações”
Lava Jato
Ministros anulam condenação de ex-presidente da Petrobras por afronta a direito de defesa. Tema foi enfrentado pela 1ª vez
Conclusão de inquérito
Edson Fachin dá prazo de 15 dias para que Raquel Dodge decida se oferece denúncia ou não
Resposta
Presidente afirmou que declaração era referência ao grupo Ação Popular e que não conheceu o pai de Santa Cruz
Processual
PGR sustentou que a liberação do dinheiro para partilha entre os acionistas representa um risco para moradores dos bairros afetados
Constitucionalidade
Julgamento teve divergência sobre repasses do Executivo para Poderes e pontos polêmicos devem ser julgados nesta quinta
Nepotismo
Procurador defende que é preciso aguardar a formalização do ato. Cidadania recorre no STF contra decisão de Lewandowski
'diálogo cabuloso'
Ministro da Justiça já trabalhou no gabinete da ministra no STF. PT aponta prevaricação em divulgação de grampo
OPERAÇÃO SPOOFING
Ministra seguiu entendimento do MPF de que não há justa causa para processar ministro da Justiça
Liberdade de expressão
Iniciativa oferece assistência jurídica aos jornalistas que estejam sofrendo assédio judicial; começa hoje (13/4)
Efeito da pandemia
Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
Publicistas
Uma investigação empírica sobre citações de autores estrangeiros
MLAT
Requisições diretas às empresas estrangeiras que violem legislação local não devem prosperar
Coluna CARF
Os conselheiros do Carf não são apenas a boca que pronuncia as palavras da Súmula
direito tributário
Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo
LGPD Penal
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20 ANOS DA LEI 10.214/01
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