Não bastasse o cenário de incertezas políticas rondando a vida dos cidadãos brasileiros, determinadas pretensões legislativas e recentes declarações prestadas pelos representantes da Fazenda Nacional à imprensa causam estremecimento na já conturbada relação travada entre fisco e contribuinte. A despeito de não constituir novidade em nosso ordenamento jurídico, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº […]
Fisco
Reverberando excessos do Fisco
Caso o PLC 204/16 seja aprovado, o arsenal de novas medidas à disposição do fisco constituirá munição desarrazoada diante dos contribuintes
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