Execução Fiscal

Últimas Notícias sobre Execução Fiscal

1. 

   STJ

   1ª Turma do STJ: doação de bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

   Relator destacou que a cláusula de impenhorabilidade deve ser mantida mesmo que o devedor tenha alienado o imóvel de família

   Carolina Ingizza

2. 

   Pauta fiscal

   Apuração de responsabilidade e racionalidade na cobrança do crédito fazendário

   Propostas no PL 2488 se coadunam com as práticas já adotadas pela Fazenda Nacional

   Camilla Cabral, Mayara da Silva Cruz

3. 

   coluna da bárbara mengardo

   STJ decidirá se desconsideração da PJ pode ser aplicada ao Direito Tributário

   Tribunal afetou repetitivos sobre o tema, mas não há previsão de julgamento

   Bárbara Mengardo

4. 

   Execução fiscal

   STJ derruba decisão que impedia o redirecionamento de execução fiscal bilionária

   Depois de STJ derrubar decisão que impedia redirecionamento da Asia Motors para a Kia Motors, caso voltou para a primeira instancia

   Mariana Branco

5. 

   Tributário

   Executado não pode ser onerado em razão do sobrestamento da execução fiscal

   Se a Fazenda não pode ser penalizada, igualmente não deveria ser o contribuinte

   João Pedro Quintanilha Rezende

6. 

   Women in Tax Brazil

   A desjudicialização de parte do sistema executivo fiscal: uma necessidade

   Ao invés de imprimir agilidade na recuperação dos créditos públicos, execuções fiscais têm emperrado a máquina judicial

   Keila Morganna Gomes de Melo

7. 

   Pauta Fiscal

   Expropriação, o devido processo legal e a ‘síndrome de Gabriela’

   Excessivo número de execuções fiscais em tramitação no Brasil corrobora necessidade de se buscar vias alternativas

   Jersilene Moura

8. 

   Tributário

   A responsabilização de terceiros em execuções fiscais e o IDPJ

   Decisão do Órgão Especial do TRF3 tem o condão de corrigir erros do passado

   Gabriela Miziara Jajah