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Dívida ativa

Últimas Notícias sobre Dívida ativa

  1. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    Programa de Retomada Fiscal

    PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS

    Contribuintes com débitos até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro

    Mariana Branco

  2. A nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará. / Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Débitos na dívida ativa

    Contribuintes vão à Justiça contra limite de R$ 15 milhões na transação individual

    Segundo a PGFN, há pelo menos 18 processos judiciais tramitando em todo o Brasil com esse objetivo

    Cristiane Bonfanti

  3. Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Processo tributário no Século 21

    O controle de legalidade na inscrição em dívida ativa

    A cooperação como instrumento de redução de litigiosidade

    Paulo Cesar Conrado

  4. Crédito: EBC
  5. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Transação tributária em São Paulo: uma pequena alteração e muitas possibilidades

    Desde 2015, são ajuizadas somente certidões de dívida de valor superior a R$ 32 mil

    João Carlos Pietropaolo

  6. Crédito: Pexels

    Tributação

    Aplicativo ‘Dívida Aberta’ da PGFN: versão tributária de ‘Pokémon Go’?

    Exibição pública de seus nomes e suas dívidas pode constranger inadimplentes, forçando-os a um acerto com o Fisco

    Omar Augusto Leite Melo

  7. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Arrecadação

    A Lei de Transação e o planejamento tributário

    Muito por fazer, obra por acabar

    Ivan Tauil

  8. Crédito: Pixabay

    Direito tributário

    Negociação entre município de São Paulo e contribuintes

    Norma da Procuradoria editada ao final do ano cria espaço para negociação

    Andréa Mascitto, Jean Honório de Queiroga, Laura Oliveira Spitzkopf

  9. @flickr/Quinn Dombrowski

    Transação Tributária

    MP possibilitará negociação entre contribuintes e União em débitos tributários

    Possibilidade constará na MP do contribuinte legal, que será assinada na próxima quarta-feira (16/10)

    Bárbara Mengardo

  10. Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

    Dívida Ativa

    Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ

    Ações envolvem créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. PGFN já solicitou a desistência de 50 casos

    Jamile Racanicci

  11. Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ

    2ª Turma

    STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa

    Caso envolve uma empresa que, por erro, foi cobrada a recolher um valor R$ 4 milhões superior ao devido

    Bárbara Mengardo