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Dívida ativa

Últimas Notícias sobre Dívida ativa

  1. empresas do simples conseguem prorrogar pagamento de ISS e ICMS
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Transação tributária em São Paulo: uma pequena alteração e muitas possibilidades

    Desde 2015, são ajuizadas somente certidões de dívida de valor superior a R$ 32 mil

  2. Crédito: Pexels

    Tributação

    Aplicativo ‘Dívida Aberta’ da PGFN: versão tributária de ‘Pokémon Go’?

    Exibição pública de seus nomes e suas dívidas pode constranger inadimplentes, forçando-os a um acerto com o Fisco

  3. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Arrecadação

    A Lei de Transação e o planejamento tributário

    Muito por fazer, obra por acabar

  4. Crédito: Pixabay

    Direito tributário

    Negociação entre município de São Paulo e contribuintes

    Norma da Procuradoria editada ao final do ano cria espaço para negociação

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  5. Crédito: @flickr/Quinn Dombrowski

    Transação Tributária

    MP possibilitará negociação entre contribuintes e União em débitos tributários

    Possibilidade constará na MP do contribuinte legal, que será assinada na próxima quarta-feira (16/10)

  6. Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

    Dívida Ativa

    Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ

    Ações envolvem créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. PGFN já solicitou a desistência de 50 casos

  7. Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ

    2ª Turma

    STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa

    Caso envolve uma empresa que, por erro, foi cobrada a recolher um valor R$ 4 milhões superior ao devido

  8. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

    A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

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