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Daniel Silveira
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STF
Moraes multa Silveira em R$ 405 mil e mantém medidas cautelares
Ministro determinou também que Silveira deve devolver a tornozeleira eletrônica sem bateria e trocá-la em 24 horas
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caso daniel silveira
Sem nenhuma graça: a captura do direito pela política
Aplicação das normas jurídicas parece cada vez mais sujeita a elucubrações de natureza ideológica
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Manifestação
Para PGR, medidas cautelares contra Daniel Silveira devem ser mantidas
Moraes havia proibido o parlamentar de participar de eventos públicos e determinou a ele o uso da tornozeleira eletrônica
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Podcast Sem Precedentes
Bolsonaro aproveita o caso Daniel Silveira para atacar o Supremo
Podcast do JOTA analisa o discurso de Bolsonaro, em que chamou Barroso de mentiroso, durante evento no Planalto
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Crise com o STF
Após negociação de Lira com lideranças partidárias, Daniel Silveira deve deixar CCJ
Trata-se de uma tentativa de reduzir o volume da crise com o Supremo; ministros já foram avisados
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Câmara dos Deputados
Daniel Silveira é escolhido para CCJ e será vice-presidente da Comissão de Segurança
Comissão mais importante da Casa é composta por 66 membros titulares e igual número de suplentes
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Supra
Bolsonaro, o STF e o indulto a Silveira: quem erra por último é a Constituição
Há soluções democráticas e constitucionalmente possíveis que não exigem a intervenção do Judiciário
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Defensor Legis
Perda do mandato é efeito automático e irreversível da condenação penal?
O debate da Constituinte e a jurisprudência do STF