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Contencioso tributário
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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios, em Brasília /Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Pauta Fiscal
Proposta de matriz regulatória da transição na reforma do contencioso tributário
Diretrizes visam redução da litigiosidade, calcada na cooperação e previsibilidade almejada pelo ambiente de negócios
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Crédito: Unsplash Contencioso tributário
Tributação do salário-maternidade: uma nova perspectiva sobre o contencioso
Um modelo contemporâneo com a adoção de postura eficiente e racional por parte do fisco
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Reforma tributária
Contencioso tributário de IBS e CBS: há alternativa mais democrática e eficiente
Situação passou a ser questionada após aprovação de reforma da tributação do consumo
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Por dentro do Carf
Segurança jurídica e precedentes tributários
O que podemos aprender com as alterações implementadas pelo novo RICARF
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
O negócio jurídico processual no processo administrativo tributário
Panoramas para a construção de um contencioso mais cooperativo
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Pauta Fiscal
Objetivo de um programa de autorregularização: sanear passivo ou aumentar litígio?
A autorregularização incentivada na Lei 14.740/23 e suas implicações no contencioso judicial
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Leonardo Alvim e Clarice Calixto / Crédito: AscomAGU Entrevista
AGU lança câmara para fomentar a segurança jurídica e reduzir o contencioso
Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios terá comitês tributários e regulatórios
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Pauta Fiscal
O debate sobre as propostas de reforma do processo tributário no cenário atual
Reforma tributária joga luz sobre a necessidade de repensar o processo judicial e administrativo tributário
