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Contencioso tributário
Tributação do salário-maternidade: uma nova perspectiva sobre o contencioso
Um modelo contemporâneo com a adoção de postura eficiente e racional por parte do fisco
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defesa previdenciária
O enfoque da Receita Federal no agente nocivo ruído
Com argumentação e provas adequadas, empresas podem afastar ou reduzir significativamente a exigência do adicional ao SAT
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tributação da folha
Mudanças nas regras do auxílio-alimentação e o risco de desenquadramento do PAT
Novas normas trazem alguns esclarecimentos e diversos aspectos polêmicos que têm gerado insegurança jurídica
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previdência
Inconstitucionalidade da multa decorrente de compensação previdenciária
Há bons argumentos para defender que a multa prevista na Lei 8.212/91 também deverá ser integralmente cancelada
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revisão do processo administrativo e tributário
Como solucionar o silêncio da administração pública no âmbito tributário
Este é um dos temas sobre o qual se debruçará comissão de juristas criada pelos presidentes do Senado e do STF
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desoneração da folha
Carf veda denúncia espontânea via compensação
Câmara Superior veda denúncia espontânea via compensação e decisão poderá gerar reflexos no regime da desoneração da folha
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Direito Tributário
Compensação e retificação previdenciária no contexto do eSocial
Retificação das obrigações acessórias ainda é requisito fundamental para homologação das compensações?
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Direito Tributário
A retomada da discussão dos descontos em folha de pagamento
Análise crítica de recentes decisões do STJ sobre vale transporte (VT), vale alimentação (VA) e Plano de Saúde
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Direito Tributário
CARF: desnecessidade do desconto de 6% do empregado a título de vale-transporte
Afinal de contas, o desconto é necessário para fins de isenção de Contribuição Previdenciária?
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Pandemia
Home office e contribuições previdenciárias: atual cenário legislativo brasileiro
Mostra-se fundamental a existência de um arcabouço regulatório claro e moderno a respeito do regime remoto