Direito Tributário

A retomada da discussão dos descontos em folha de pagamento

Análise crítica de recentes decisões do STJ sobre vale transporte (VT), vale alimentação (VA) e Plano de Saúde

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Crédito: Pixabay

No mês de junho de 2021, a chama de uma das principais discussões previdenciárias dos últimos anos se reacendeu. Se, por um lado, ganhou combustível no âmbito do Poder Judiciário, com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por outro, recebeu um balde de água fria com a mais recente Solução de Consulta da Coordenação-Geral […]

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