Inconstitucionalidade da multa decorrente de compensação previdenciária
Há bons argumentos para defender que a multa prevista na Lei 8.212/91 também deverá ser integralmente cancelada
Há bons argumentos para defender que a multa prevista na Lei 8.212/91 também deverá ser integralmente cancelada
Receita Federal
Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil contraria, inclusive, diversos precedentes da Justiça Federal
desoneração da folha
Câmara Superior veda denúncia espontânea via compensação e decisão poderá gerar reflexos no regime da desoneração da folha
Direito Tributário
Retificação das obrigações acessórias ainda é requisito fundamental para homologação das compensações?
CPRB
Contribuintes devem reavaliar incidências que podem reduzir base de cálculo das contribuições previdenciárias
Receita Federal
Qual entendimento deve prevalecer?
Direito Tributário
Afinal de contas, o desconto é necessário para fins de isenção de Contribuição Previdenciária?
Pandemia
Mostra-se fundamental a existência de um arcabouço regulatório claro e moderno a respeito do regime remoto
Congresso
Gradualmente veremos uma redução no campo dos litígios previdenciários a partir do novo dispositivo
Contribuição
Parecer vale para repasses ao SAT/RAT e às terceiras entidades