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Código Civil
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Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Elas no JOTA
20 anos do Código Civil: uma trajetória de retrocessos, avanços e incertezas
Embora tenha ‘nascido velho’, texto de 2002 garantiu um modelo de justiça mais igualitário
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O condomínio voluntário e a geração compartilhada de energia elétrica
A natureza precária é a raiz da insegurança jurídica que torna os condomínios voluntários de GD nada atraente
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Os 20 anos de aprovação do Código Civil e as mudanças do direito privado
Texto revela que a codificação é incompatível com a complexidade do mundo contemporâneo
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Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em dezembro
Difal, novo Refis e projeto para acabar com ‘vos declaro marido e mulher’ no casamento foram temas mais lidos
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Breves comentários ao anteprojeto de reforma das garantias reais
É de se destacar o trabalho do GET ME sobre o tema, mas é de se apresentar sugestões para seu aperfeiçoamento
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Reforma das garantias
Orientações gerais do anteprojeto de lei apresentado pelo Ministério da Economia
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Dez anos do reconhecimento da união estável homoafetiva
Depois da decisão do STF, onde avançamos e para onde precisamos ir?
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Crédito: Unsplash PARTE I
Análise do Art. 4º do Provimento nº 112/06 do Conselho Federal da OAB
Disposição vai de encontro ao que está previsto nos arts. 997, I e IV, e 999 do Código Civil
