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Código Civil
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Crédito: Unsplash Provimento 151/2023
O registro de natimortos no Brasil e o novo provimento do CNJ
Registro de natimortos está se transformando em um ato de reconhecimento, um tributo às identidades que merecem ser lembradas
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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
O Superior Tribunal de Justiça e a apuração de haveres das sociedades LTDAs
Como é avaliada uma sociedade empresária a partir do balanço de determinação?
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O que está em jogo no julgamento no STF sobre regimes de bens após os 70 anos
Julgamento é controverso e ainda não tem consenso, mas reabre uma discussão importantíssima no meio jurídico
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Quando um emoji substitui a assinatura de um contrato
Embora incomum, tribunais têm demonstrado a disposição de considerar a nova realidade das comunicações
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A atriz Larissa Manoela como a protagonista da novela Além da Ilusão. Crédito: Divulgação/João Cotta/Globo coluna do anderson schreiber
O caso Larissa Manoela e os limites à autoridade parental
Código Civil e o ECA oferecem instrumentos muito úteis para resguardar os direitos e interesses de menores
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A aplicação da teoria da imprevisão nos contratos de tecnologia
Como a constante mudança no contexto tecnológico pode impactar os contratos?
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Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Elas no JOTA
20 anos do Código Civil: uma trajetória de retrocessos, avanços e incertezas
Embora tenha ‘nascido velho’, texto de 2002 garantiu um modelo de justiça mais igualitário
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Crédito: Unsplash Geração Distribuída
O condomínio voluntário e a geração compartilhada de energia elétrica
A natureza precária é a raiz da insegurança jurídica que torna os condomínios voluntários de GD nada atraente
