Na próxima quarta-feira (18/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento do Tema 1.236, que discute a constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos, bem como a aplicação dessa regra para as uniões estáveis, como previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil. O […]