Prevista nos artigos 478 a 480 do Código Civil, a teoria da imprevisão nos contratos se concentra em como os contratos devem ser interpretados e cumpridos em situações em que ocorrem mudanças nas circunstâncias que eram imprevisíveis quando o contrato foi celebrado. Isso pode incluir mudanças na economia, na tecnologia, no meio social ou nas […]
Regulação e Novas Tecnologias
A aplicação da teoria da imprevisão nos contratos de tecnologia
Como a constante mudança no contexto tecnológico pode impactar os contratos?
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