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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Crédito: Pexels Regimento Interno
Propostas para o novo RI do Carf: celeridade vs. devido processo legal
Focadas em celeridade, alterações no regimento do CARF podem gerar questionamentos no Poder Judiciário
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Crédito: Pexels Coluna Carf
A verdade material como princípio instrumental do processo administrativo
Reconhecimento do erro de fato após o lançamento
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Foto: Divulgação/Carf consulta pública
15 propostas para melhorar o processo administrativo fiscal federal
Propostas são relacionadas à estrutura, à composição e aos procedimentos do CARF, bem como a aspectos de julgamentos
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Foto: Divulgação/Carf Jurisdição Administrativa
O Carf como tribunal paritário
Trabalho conjunto entre Fisco e contribuinte não nega os interesses contrapostos, mas exige condições igualitárias
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Crédito: Wikimedia Commons Esfera administrativa
Itaú perde processo de R$ 1,25 bi sobre PLR e hiring bonus no Carf
Banco recorrerá ao Judiciário. 2ª Turma da Câmara Superior negou recurso por voto de qualidade
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
Interpretação legal e contextos fáticos: o conhecimento de recursos especiais
A não convergência entre legislações e matérias fáticas obsta o conhecimento de apelos interpostos à CSRF do CARF
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(Crédito:JOTA) Para 6 de março
Carf amplia prazo de consulta pública sobre o novo Regimento Interno
Entidades se reunirão com a presidência do tribunal para discutir alterações
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Crédito: Pixabay PIS/Cofins
História sem fim: o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR
Como calcular o crédito de PIS/COFINS após a decisão acerca do ICMS a ser excluído da base das contribuições?
