Embora a aplicação do princípio da verdade material já tenha sido objeto de análise neste espaço em mais de uma oportunidade[1], entendemos pertinente trazer novamente este tema à tona tendo em vista a sua relevância, tendo em vista tratar-se de um dos princípios instrumentais do processo administrativo-tributário. Como já destacado em outras ocasiões[2], verificamos a […]
Coluna Carf
A verdade material como princípio instrumental do processo administrativo
Reconhecimento do erro de fato após o lançamento
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login