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2ª TURMA
STJ: contratos de patrocínio da CBF são isentos de Cofins, vota relator
Valor discutido na causa é de R$ 1,3 milhão; Após voto do ministro Humberto Martins, julgamento foi suspenso por pedido de vista
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Direito tributário
Ministra do STJ lança nova edição de livro sobre Direito Tributário
Em livro, magistrada trata dos fundamentos do direito tributário de forma abrangente e objetiva
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tributário
Sefaz-SP prevê recuperar mais de R$ 100 milhões com operações de ITCMD
Valor é resultado de três ações de fiscalização sobre transferência de patrimônio sujeita ao imposto
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Receita Federal
Declarações de Imposto de Renda podem ser entregues a partir desta quarta (15/3)
No app ‘Meu Imposto de Renda’, foram liberadas as funcionalidades de entrega e transmissão de informações
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Tributário
Carf rejeita contratos bipartidos e mantém cobrança de R$ 21 bi à Petrobras
Tema não era julgado pela Câmara Superior desde janeiro de 2020, quando foi decidido pelo voto de qualidade
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Passo a passo
IR 2023: saiba como fazer o download do programa da Receita Federal
Declarações de Imposto de Renda deverão ser entregues de 15 de março a 31 de maio
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Tributário
Carf julga casos de pelo menos R$ 9 bi sobre contratos bipartidos da Petrobras
O tema não é discutido na instância do Carf desde 2020. Dos seis processos, quatro são referentes a Petrobras
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reforma tributária
‘Cashback é uma revolução,’ diz coordenador do GT da Reforma Tributária
Deputado Reginaldo Lopes defendeu a implementação de um sistema cashback para cidadãos mais pobres