Últimas Notícias sobre Tributário
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Carf
Carf afasta retroatividade benigna em caso de empresa de refrigerantes
Colegiado entendeu que a Lei 13.097/15 manteve a obrigação de instalar equipamentos contadores de produção
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Contribuição previdenciária
Carf mantém tributação de bolsa para dependente de empregado
Decisão representa uma mudança de entendimento em relação à última vez em que o colegiado julgou o tema
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PCD
STJ isenta de IPI compra de novo carro por pessoa com deficiência antes de 2 anos
Tribunal considerou que isenção deve ser aplicada em casos de acidente ou roubo
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Tributário
Equipe econômica prepara ação dentro do Litígio Zero para regularização das empresas
Após decisão ‘acachapante’ do STJ, ideia é notificar as empresas com prazo para que elas se autorregularizarem sem aplicação de multa
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Transmissão online
1ª Turma da Câmara Superior do Carf terá sessões virtuais em maio
Sessões terão transmissão ao vivo pela internet. Saiba mais
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Vitória do governo
STJ valida IRPJ/CSLL sobre benefícios de ICMS se empresas descumprirem LC 160/17
Ministros julgaram tema mesmo depois de decisão de Mendonça determinando suspensão. Entenda
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Drawback
STJ mantém decisão que negou isenção de AFRMM no drawback
Para ministros, isenção cabe apenas na modalidade suspensão
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tributário
Diretora da OCDE condena regras do Carf. Tributaristas rebatem
Profissionais da área rechaçaram críticas feitas por representante do OCDE ao processo administrativo fiscal brasileiro